O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana, sob responsabilidade do Oficial Manoel Luiz Cunha Cavalcanti, publicou um Edital de Citação com prazo de 15 dias, referente ao Processo nº 97115 – Protocolo 40391, de Ação de Usucapião Extrajudicial.
De acordo com o documento, os requerentes Cícero João da Paixão e Josiane Ramos Rodrigues, ambos brasileiros, solteiros e agricultores, declaram viver em união estável e residirem no Sítio Afeto, zona rural de Acauã-PI. O pedido de usucapião se refere a uma propriedade localizada no lugar Alto Vistoso, Data Sesmaria Tigre, no município de Acauã-PI, com área de 55ha62a27ca (cinquenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e vinte e sete centiares).
O edital cita todos os terceiros eventualmente interessados para que se manifestem no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação, conforme determina o artigo 1.071, §4º, do Código de Processo Civil. O objetivo é garantir a ampla divulgação e assegurar que ninguém alegue desconhecimento sobre o processo.
O documento foi assinado pelo Oficial Substituto Cristiano Lima da Silva, em Paulistana-PI, aos 22 dias do mês de agosto de 2025, e será publicado em jornal de circulação diária local, além de afixado na forma da Lei.
