Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (07), a Justiça Federal através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, absolveu, o Sr. Joaquim Júlio Coelho, conhecido como Joaquim da Farmácia, atual prefeito de Paulistana, e Laerson Lourival de Andrade Alencar ex-prefeito de São Francisco de Assis/PI, por suposto ato de improbidade administrativa.
A Egrégia 4ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 07/06/2022, proferiu a seguinte decisão:
A turma, a unanimidade, rejeitou a preliminar de extinção do processo e deu provimento às apelações interpostas por Laerson Lourival de Andrade, Mauriceia Alencar da Costa, Joaquim Júlio Coelho, Rosângela Maria da Silva Coelho e Nelita Ana Coelho para reformar a sentença recorrida e absolvê-los da acusação do crime tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator.
Participaram da Sessão de Julgamento os(as) Exmos(as). Senhores(as) Desembargadores(as) Federais: NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, PABLO ZUNIGA DOURADO, SAULO JOSE CASALI BAHIA e LUCIA HELENA P F DE BARROS.
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