A Prefeitura Municipal de Paulistana, por meio da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Rateio dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF, publicou o Edital nº 004/2025, convocando os profissionais da educação habilitados ao recebimento do rateio que ainda não apresentaram seus dados bancários.
De acordo com o edital, os beneficiários listados no Anexo I deverão fornecer seus dados entre os dias 28 e 30 de julho de 2025, de forma improrrogável. A documentação poderá ser entregue presencialmente na sede da Prefeitura (Av. Marechal Deodoro, 121 – Centro, Paulistana-PI), das 8h às 13h, ou enviada de forma digital, através do e-mail: [email protected].
Documentos exigidos:
Nome completo;
CPF;
Documento de identidade (RG ou CNH);
Comprovante de conta bancária (corrente ou poupança, em nome do beneficiário);
Banco, agência e número da conta.
⚠️ Não será aceita conta bancária de terceiros.
Em casos de beneficiários falecidos, os herdeiros legais deverão apresentar documentação adicional, como certidão de óbito, comprovação de vínculo e alvará judicial ou escritura pública de inventário.
O não envio ou envio incompleto da documentação dentro do prazo poderá acarretar adiamento ou até mesmo exclusão do pagamento, conforme previsto no Edital nº 001/2025.
O rateio dos recursos é de natureza excepcional, oriundo de precatório judicial, com destinação específica para a valorização do magistério, sem caráter salarial.
A lista com os nomes dos convocados pode ser consultada no edital completo, disponível no site oficial da Prefeitura e no mural da sede.
📅 Fique atento(a): o prazo é de 28 a 30 de julho de 2025!
