O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão cautelar exigindo que o prefeito de Paulistana, Joaquim Júlio Coelho, conhecido como Joaquim da Farmácia, comprove a quitação dos salários de todos os servidores efetivos, temporários e comissionados, além dos terceirizados, relativos aos meses de setembro a novembro de 2024.
A decisão foi motivada por denúncias de que o prefeito, supostamente por retaliação política, teria retido os salários de funcionários que apoiaram o prefeito eleito, Osvaldo Mamédio da Costa, durante o período eleitoral. Essas práticas já haviam sido levadas ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Civil e ao próprio TCE-PI pelo prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca.
Diante da gravidade da situação e do descumprimento de decisões judiciais anteriores, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, relatora do caso, determinou a intervenção na gestão. O prefeito Joaquim da Farmácia recebeu o prazo de três dias para apresentar informações sobre a folha de pagamento dos servidores e comprovar a quitação de suas remunerações. Caso não cumpra a decisão, o Tribunal poderá bloquear as contas bancárias do município e aplicar outras sanções administrativas.
O TCE também exigiu uma lista detalhada de servidores temporários e comissionados exonerados, além de funcionários terceirizados afastados desde o dia 6 de outubro, data da eleição municipal. Paralelamente, o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) do Tribunal foi acionado para monitorar os recursos municipais e evitar futuras irregularidades.
A determinação reforça a necessidade de transparência na gestão pública e assegura os direitos dos servidores municipais.
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