O Cartório de Manoel Luiz Cunha Cavalcanti, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana, torna público que está em andamento um procedimento de usucapião extrajudicial, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com o edital, o requerimento foi apresentado por Romário de Sousa Alencar, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Cecília Amaro de Alencar, tendo como objetivo a regularização de uma área de terra localizada na localidade Data Pilões, zona rural do município.
A área descrita possui aproximadamente 12,46 hectares, com todas as suas características e confrontações devidamente especificadas no documento oficial.
O edital cita e convoca todos os eventuais interessados, confrontantes e terceiros que possam se opor ao pedido, para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação.
A publicação atende às exigências legais do procedimento de usucapião extrajudicial, garantindo a publicidade dos atos e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
📌 Mais informações podem ser obtidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana.
